O Novo Marco Legal do Saneamento Básico

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi criado pela Lei 14.026/2020 de 15 de Julho de 2020. O principal objetivo desse marco é a Universalização do Abastecimento e Saneamento, com incentivo a privatização desse serviço público, gerando investimentos previstos de R$500 a R$700 bilhões até 2033.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (2018):

  • 101 Milhões de Brasileiros não possuem acesso ao Esgoto;
  • 39,4 Milhões de Brasileiros não têm acesso a Água Tratada.

A ilustração abaixo ajuda a entender melhor o Panorama atual do Setor:

Os principais pontos que o texto traz são os seguintes:

  • Municípios: Poderão compor blocos de municípios para contratação de serviços de forma coletiva;
  • Companhias Estaduais (Sabesp, Copasa, Sanepar, etc): Não poderão mais receber a concessão dos serviços de saneamento dos municípios sem passar por licitação, que deverão ser abertas a empresas privadas;
  • Famílias de Baixa Renda: Poderão receber subsídios e até mesmo gratuidade na conexão a rede de esgoto;
  • Lixões a céu aberto: É estendido até 2021 (Capitais) e 2024 (Pequenos Municípios) os prazos para que as cidades encerrem lixões a céu aberto;
  • Novas Tarifas: Será permitido aos municípios a cobrança de tarifas para serviços como varrer ruas, pode de árvores e limpeza de bocas de lobo;
  • Metas de Universalização: Os Contratos de Concessão deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até 2033, sendo: 99% da População atendida com o fornecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto;
  • Eficiência: Deverão haver compromissos de não interrupção dos serviços, melhoria na redução de perdas de água no processo e melhorias nos sistemas de tratamento.

Na área de abastecimento de água, entendemos que o principal desafio é redução da perda de água desde a captação até chegar ao consumidor final, que atualmente é em média 38%, chegando a até 75% em alguns municípios. De acordo com o Instituto Trata Brasil, o prejuízo econômico com estas perdas foi de R$12,2 bilhões em 2018 no Brasil em valores tarifários.

Através da aplicação de Engenharia e Tecnologia da Indústria 4.0, a Rennosonic planeja atuar nas seguintes áreas relacionadas a esta nova Etapa do Saneamento no Brasil:

  1. Sistemas de Monitoramento de Perdas de Água, contribuindo para melhorias desse índice;
  2. Monitoramento da Condição de Bombas e Motores, diminuindo a interrupção dos serviços por falhas e paradas não programadas;
  3. Análise e Otimização da Eficiência Energética nos processos, considerando que as Empresas de Saneamento figuram entre os maiores consumidores de Energia Elétrica do país;
  4. Estudos Hidrológicos.
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